Termos e condições Star Sports d.o.o.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE.
O que está incluído nestes Termos e Condições?
Os Termos e Condições estabelecidos abaixo constituem o regulamento do nosso sítio web https://anta-sports.eu (doravante: o “Website”) e definem a relação entre si e nós no âmbito da utilização dos nossos serviços.
1. Quem somos e como nos contactar?
1.1 Somos a Star Sports d.o.o. (doravante: “nós” ou “nosso”), uma sociedade comercial registada na Eslovénia sob o número de registo 7303203000, com sede social em Ob Železnici 30A, 1000 Ljubljana, Eslovénia, UE, e com o número de identificação de IVA SI96410736.
1.2 Nos termos destes Termos, concedemos-lhe autorização para utilizar o Website, o qual permanece nossa propriedade intelectual.
1.3 Se quiser contactar-nos, envie um e-mail para info@anta-sports-eu.
2. Termos e condições
2.1 Ao utilizar o nosso Website, confirma que concorda com estes Termos e Condições e que irá cumpri-los. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos e Condições para consulta futura.
2.2 Também é responsável por assegurar que todas as pessoas que acedam ao nosso Website através da sua ligação à Internet tenham conhecimento destes e de todos os Termos e Condições relacionados, bem como por garantir o respetivo cumprimento.
2.3 Caso não concorde com estes termos, não deve utilizar o nosso Website nem os nossos serviços.
3. Outros termos que podem ser relevantes para si
3.1 Os presentes Termos e Condições estão associados aos seguintes documentos, que também se aplicam à utilização do nosso Website:
(a) A nossa Política de Privacidade, que estabelece a forma como tratamos os seus dados pessoais.
(b) A nossa Política de Cookies, que contém informações sobre a utilização de cookies no nosso site.
(c) Política de Envio e Entrega.
4. Alterações a estes Termos e Condições
4.1 Podemos alterar os presentes Termos e Condições periodicamente, em resultado de atualizações aos nossos serviços e práticas comerciais. Solicita-se que reveja os Termos sempre que visitar o nosso Website, de forma a assegurar que está ciente dos termos atualmente em vigor.
4.2 Caso efetuemos quaisquer alterações materiais aos Termos, informá-lo-emos previamente.
4.3 Caso não concorde com os Termos e Condições em vigor, deverá cessar a utilização dos nossos serviços.
5. Alterações ao nosso Website
5.1 Podemos atualizar e modificar o nosso Website periodicamente, de forma a refletir os nossos produtos, as necessidades dos utilizadores e os requisitos do nosso negócio.
6. Desativação temporária ou remoção do Website
6.1 O acesso ao nosso Website é gratuito.
6.2 Não garantimos que o nosso Website ou o seu conteúdo estejam sempre disponíveis. Por motivos comerciais ou operacionais, podemos suspender, remover ou restringir o acesso ao nosso Website ou a qualquer parte dele.
7. Cessão do presente acordo a terceiros
7.1 Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a outra entidade. Informá-lo-emos sempre por escrito dessa cessão e asseguraremos que a mesma não afeta os seus direitos.
8. Segurança dos dados de acesso (login)
8.1 Se lhe for fornecido um código de identificação, uma palavra-passe ou qualquer outra informação no âmbito dos nossos procedimentos de segurança, deverá tratar tais informações como confidenciais. Não poderá divulgá-las a qualquer terceiro.
8.2 Se determinarmos que não está a cumprir estes Termos, reservamo-nos o direito de desativar a sua palavra-passe de utilizador ou o seu código de identificação a qualquer momento.
8.3 Se suspeitar que outra pessoa conhece a sua palavra-passe, deve notificar-nos imediatamente através de info@anta-sports.eu.
9. Utilização de materiais no nosso website
9.1 Somos o titular ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso Website e aos materiais nele publicados. Estas obras estão protegidas por leis internacionais de direitos de autor.
9.2 Não deve modificar quaisquer materiais, sendo proibida a utilização de ilustrações, fotografias ou materiais gráficos separadamente do respetivo texto que os acompanha.
9.3 Não deve utilizar o conteúdo para fins comerciais sem a nossa autorização expressa ou a autorização dos nossos licenciantes.
10. Limitação de responsabilidade relativamente ao Website
10.1 O conteúdo disponibilizado no nosso Website destina-se apenas a fins informativos de caráter geral. Não se destina a constituir aconselhamento profissional.
10.2 Embora envidemos esforços razoáveis para manter a informação atualizada, não garantimos que o conteúdo do nosso Website seja sempre exato, completo ou atualizado.
11. Processo de encomenda
11.1 Seleciona o produto pretendido clicando no ícone “Adicionar ao carrinho”. Após a adição do produto ao carrinho, o sistema apresenta o custo total da compra, incluindo os custos de entrega, e disponibiliza duas opções:
(a) Prosseguir para o checkout clicando no ícone “Finalizar compra”, e
(b) Continuar as compras.
11.2 Após concluir a seleção dos artigos, deve clicar no botão “Finalizar compra” ou no ícone do carrinho.
11.3 No carrinho, o sistema apresenta um resumo do seu conteúdo. Nesta área, pode alterar as quantidades ou remover artigos. Nesta secção, também pode utilizar cupões válidos.
11.4 Para concluir a compra, deve prosseguir clicando no ícone “Finalizar compra” e escolher se pretende efetuar a encomenda como utilizador registado ou como convidado. Para continuar o processo, deve confirmar a sua aceitação dos presentes Termos e Condições.
11.5 No separador “Moradas”, introduz as moradas de entrega e de faturação. Ao clicar no ícone “Continuar”, o sistema encaminha-o para a etapa “Entrega”, onde seleciona o método de entrega.
11.6 Em seguida, na etapa final, seleciona um dos métodos de pagamento disponíveis.
11.7 Após selecionar o método de pagamento e clicar no ícone “Encomendar com obrigação de pagamento”, receberá uma notificação a confirmar que a sua encomenda foi submetida com sucesso. Nesta fase, tem a possibilidade de cancelar a encomenda no prazo de 1 (uma) hora.
11.8 O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que confirmamos a sua encomenda. O mais tardar no momento da entrega dos bens, fornecer-lhe-emos a confirmação da celebração do contrato num suporte duradouro.
12. Preço e ofertas promocionais
12.1 O preço do produto (incluindo IVA) é o preço indicado na página de encomenda no momento da sua realização.
12.2 Descontos promocionais: Quando o preço de um produto é reduzido, indicaremos o preço anterior e o preço reduzido. O preço anterior é considerado o preço mais baixo pelo qual oferecemos o produto nos 30 dias anteriores à introdução do preço reduzido.
12.3 Erros de preços: No caso de as informações relativas ao preço estarem manifestamente incorretas ou de ocorrer um erro de sistema, reservamo-nos o direito de anular o contrato nos termos da legislação aplicável, caso as circunstâncias não criem no consumidor uma expectativa legítima de que foi validamente celebrado um contrato.
12.4 Caso considere que existe um erro na sua fatura, deverá notificar-nos imediatamente através do endereço info@anta-sports.eu .
13. Métodos de pagamento
13.1 Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:
(a) Transferência bancária (pré-pagamento) – Após efetuar a encomenda, receberá os nossos dados bancários. Enviaremos os produtos assim que o pagamento estiver visível na nossa conta.
(b) PayPal.
(c) Pagamentos com cartão processados através do prestador de serviços Stripe.
14. Entrega e danos no transporte
14.1 A lista atual de custos de entrega está disponível na secção “Política de Envio e Entrega”.
14.2 Utilizamos vários prestadores de serviços postais, que pode selecionar durante o processo de encomenda.
14.3 Após efetuar a sua encomenda, enviar-lhe-emos as informações de rastreamento da sua expedição.
14.4 Caso, no momento da receção, verifique que os bens foram danificados durante o transporte, deverá apresentar imediatamente uma reclamação ao transportador, que elaborará um relatório. No caso de danos ocultos, deverá contactar-nos através do endereço info@anta-sports.eu no prazo de 7 dias após a receção e anexar fotografias da embalagem e do produto, para que possamos resolver prontamente a situação junto do serviço de entrega.
15. Resolução do contrato
15.1 Direito de livre resolução: Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (ZVPot-1), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Deve notificar-nos da sua decisão de resolução por escrito através do endereço info@anta-sports.eu.
15.2 Exceções ao direito de livre resolução: Não lhe assiste o direito legal de livre resolução no caso de aquisição de:
(a) bens confecionados de acordo com as suas instruções específicas e personalizados às suas necessidades pessoais (por exemplo, produtos personalizados);
(b) bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o selo ou a embalagem tenha sido aberto após a entrega (por exemplo, roupa interior, protetores bucais).
15.3 Devolução de bens: Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias após nos ter notificado da sua decisão de livre resolução, para o seguinte endereço: Star Sports d.o.o., Ob Železnici 30A, 1000 Ljubljana, Eslovénia. Os custos diretos da devolução dos bens são suportados por si.
15.4 Estado dos bens devolvidos: É responsável por qualquer diminuição do valor dos bens se essa redução resultar de uma utilização que vá além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Recomendamos que devolva os bens sem utilização, com as etiquetas afixadas e na embalagem original. Em caso de sinais de utilização, reservamo-nos o direito de exigir uma compensação pela redução de valor.
15.5 Reembolso: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da sua notificação de livre resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até nos ter apresentado prova do envio da devolução.
16. Falta de conformidade dos bens e garantia
16.1 Responsabilidade por falta de conformidade: O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade dos bens que exista no momento da entrega e que se manifeste no prazo de dois anos a contar da sua receção. Deve notificar-nos do defeito através do endereço info@anta-sports.eu no prazo de dois meses a contar da sua descoberta.
16.2 Exercício dos direitos: Os seus direitos são exercidos pela seguinte ordem legal:
(a) Em primeiro lugar, pode solicitar a reparação ou substituição gratuita do produto.
(b) Apenas se tal não for possível ou não for eficaz, poderá solicitar a redução do preço ou o reembolso (resolução do contrato). Exceção: caso a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias a contar da entrega, poderá solicitar imediatamente o reembolso sem necessidade de reparação prévia.
16.3 Garantia: Alguns produtos estão igualmente cobertos por uma garantia técnica, para além dos direitos legais relativos à falta de conformidade. O prazo de reparação ao abrigo da garantia é de 30 dias (com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias mediante aviso prévio). Os direitos decorrentes da falta de conformidade aplicam-se de forma independente da garantia.
17. Conteúdo do utilizador e ligações
17.1 O nosso Website pode conter ligações para conteúdos de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para fins informativos, não exercendo qualquer controlo sobre os respetivos conteúdos nem assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.
18. Responsabilidade por perdas ou danos
18.1 O Website destina-se a uso pessoal e doméstico. O utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins comerciais ou empresariais. Não limitamos a nossa responsabilidade, exceto nos casos em que tal limitação seja ilegal ao abrigo da legislação aplicável.
19. Limitação de responsabilidade pelos produtos
19.1 Envidamos esforços para fornecer descrições de produtos precisas; no entanto, as fotografias têm caráter meramente ilustrativo. Pequenos desvios (por exemplo, em tonalidades de cor) não afetam as especificações essenciais do produto.
20. Utilização dos seus dados pessoais
20.1 Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei ZVOP-2.
21. Responsabilidade por vírus
21.1 Não garantimos que o nosso Website esteja sempre livre de vírus. O utilizador é responsável pela configuração adequada dos seus próprios sistemas de tecnologias de informação. Qualquer utilização indevida intencional do Website envolvendo vírus é estritamente proibida.
22. Regras relativas à criação de ligações (links)
22.1 Pode criar ligações para a nossa página inicial de forma lícita e que não prejudique a nossa reputação. A ligação não deve sugerir qualquer relação comercial ou de negócios onde tal relação não exista.
23. Lei aplicável e reclamações
23.1 Os presentes Termos são regidos pela legislação da República da Eslovénia. Aceitamos reclamações através do endereço info@anta-sports.eu . Responderemos o mais rapidamente possível (normalmente no prazo de 5 dias úteis).
23.2 Nos termos da ZIsRPS, não reconhecemos qualquer entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Link para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR): http://ec.europa.eu/odr.
23.3 Para litígios que não possam ser resolvidos de forma amigável, serão competentes os tribunais da República da Eslovénia.
Última atualização: 21.04.2026.