POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE https://anta-sports.eu

[03.04.2025] 

ANTES DE UTILIZAR O NOSSO SITE https://anta-sports.eu , LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONTACTE-NOS EM CASO DE DÚVIDAS OU COMENTÁRIOS.

O RESUMO NA PÁGINA À DIREITA AJUDA-O A COMPREENDER ESTA POLÍTICA DE FORMA MAIS RÁPIDA E FÁCIL. O TEXTO À ESQUERDA TEM VALOR LEGAL.

Disposições Introdutórias:

O presente documento (a “Política de Privacidade”), que de acordo com o Artigo 13 do RGPD regula a informação ao titular sobre o tratamento dos seus dados pessoais durante a navegação no nosso site https://anta-sports.eu (»Site«), explica quais os dados pessoais que iremos tratar em relação à utilização do nosso Site, para que finalidade e como iremos armazenar e proteger esses dados.
Para utilizar o Site, deverá fornecer alguns dos seus dados pessoais (“Dados“) para tratamento. Comprometemo-nos a informá-lo imediatamente sobre qualquer alteração na finalidade do tratamento de dados e a obter o seu novo consentimento antes de iniciar o tratamento dos dados para uma finalidade alterada.

Este documento explica como obtemos os Dados, como os utilizamos e armazenamos, e o que acontece com eles quando utiliza o Site, incluindo os Dados que nos fornece ao subscrever a nossa newsletter, comprar os nossos produtos ou participar nos nossos passatempos. Apresentaremos também os direitos que possui enquanto titular relativamente à proteção dos seus Dados.

Iremos atualizar esta Política de Privacidade no futuro e publicá-la de forma atualizada no Site. Quando as alterações forem de tal forma que seja legalmente correto informá-lo diretamente, utilizaremos outros canais de comunicação e procuraremos informá-lo diretamente antes de tais alterações entrarem em vigor.

1. Responsável pelo Tratamento

1.1 Responsável. Esta Política de Privacidade aplica-se ao Site que está a visitar e a quaisquer Serviços oferecidos. Somos a Star Sports d.o.o. (“nós”), empresa registada na Eslovénia sob o número 7303203000, com sede em Ob železnici 30A, 1000 Liubliana, e NIF SI96410736. Somos proprietários do Site e responsáveis pelo tratamento dos seus Dados.

1.2 Tem o direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento sobre uma possível violação dos seus direitos junto do Comissário de Informação através dos seguintes contactos:

​(a) Nome: Informacijski pooblaščenec
​(b) Morada: Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana
​(c) Telefone: 01 230 97 30
​(d) E-mail: gp.ip@ip-rs.si
​(e) Site: www.ip-rs.si

2. O que esta Política de Privacidade regula

2.1 Coletamos e tratamos os seus Dados para lhe fornecer serviços através do nosso Site. Esta Política de Privacidade reflete os valores da nossa empresa: transparência, acessibilidade, razoabilidade e usabilidade, estando em conformidade com outros atos legais. Ao utilizar o Site, concorda com as disposições desta Política de Privacidade.

2.2 Se tiver alguma questão sobre a Política de Privacidade, pode enviar-nos um e-mail para info@anta-sports.eu

2.3 Respeitamos o seu direito à privacidade e iremos tratar os seus Dados apenas de acordo com a legislação da UE aplicável e com esta Política de Privacidade.

3. Tipos de Dados Recolhidos

3.1 Os tipos de Dados recolhidos por este Site, diretamente ou através de terceiros, incluem:

​(a) Dados de Identificação, incluindo nome e apelido.
​(b) Dados de Contacto, incluindo endereços de e-mail, moradas (para entrega), moradas de faturação e números de telefone.
​(c) Dados Financeiros, incluindo informações de conta bancária e dados de pagamento ou cartão de crédito.
​(d) Dados de Transação, incluindo informações sobre pagamentos e outros detalhes relativos a bens ou serviços adquiridos.
​(e) Dados Técnicos, incluindo endereço de Protocolo de Internet (IP), informações de login, tipo e versão do navegador, fuso horário e localização, tipos e versões de plugins do navegador, sistema operativo e plataforma, e outras tecnologias nos dispositivos que utiliza para aceder a este Site.
​(f) Dados de Utilização, incluindo informações sobre como utiliza o nosso Site, produtos e serviços.
​(g) Dados de Perfil, incluindo o seu nome de utilizador e palavra-passe, as suas compras e/ou encomendas.
​(h) Dados de Marketing e Comunicação, incluindo [as suas preferências quanto ao recebimento das nossas mensagens de marketing e das mensagens de marketing dos nossos parceiros, bem como as suas definições de comunicação].

3.2 Caso não nos forneça os Dados. Quando precisarmos de recolher Dados de acordo com a lei ou em conformidade com o contrato que temos consigo, se não fornecer esses Dados quando solicitados, poderá não ser possível cumprir o contrato que temos ou que estamos a tentar celebrar consigo (por exemplo, para prestar serviços ou vender produtos). Neste caso, poderemos ter de interromper a prestação de serviços ou a venda de produtos, sendo que o notificaremos nesse momento.

3.3 Não recolhemos, utilizamos nem partilhamos dados agregados, como estatísticas ou dados demográficos, para qualquer finalidade. Os dados agregados podem ser derivados dos seus Dados, mas não são considerados dados pessoais por lei, uma vez que não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do site. Contudo, se agregarmos ou associarmos dados agregados aos seus Dados de forma a que possa ser identificado direta ou indiretamente, trataremos esses dados agregados como dados pessoais, sendo utilizados de acordo com esta Política de Privacidade.

4. Método de Recolha de Dados

4.1 Utilizamos vários métodos para recolher Dados sobre si e de si, incluindo:

​(a) Interações Diretas. Pode fornecer-nos os seus Dados preenchendo formulários ou comunicando connosco por e-mail, telefone ou outros meios. Isto inclui os Dados que nos fornece quando:
​ ​(i) optar por encomendar os nossos produtos ou serviços;
​ ​(ii) criar uma conta no nosso Site;
​ ​(iii) subscrever as nossas newsletters ou mensagens de marketing;
​ ​(iv) participar em inquéritos, preencher formulários; ou
​ ​(v) enviar-nos feedback ou entrar em contacto connosco.
​(b)Tecnologias ou Interações Automatizadas. À medida que interage com o nosso Site, iremos recolher automaticamente Dados Técnicos sobre os seus dispositivos, ações de navegação e padrões de utilização. Recolhemos estes Dados utilizando cookies e outras tecnologias similares. Pode ler mais sobre isto na nossa Política de Cookies.

5. Cookies

5.1 Um cookie é um pequeno ficheiro contendo uma sequência de letras e números que é armazenado no seu computador ou outro dispositivo quando uma página web é carregada num navegador. O seu uso é extremamente comum, pois permitem lembrar-se de si e das suas preferências, melhorando a sua experiência de utilizador e tornando mais rápidas e fáceis as suas compras de produtos ou encomendas de serviços no nosso Site.

5.2 Os cookies proporcionam aos visitantes uma experiência de utilizador consistente e eficiente, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento de funções básicas, como a possibilidade de registar utilizadores e armazenar informações de login (a opção de “manter sessão iniciada”). Os cookies podem ser definidos pelo fornecedor do site que está a visitar (“cookies próprios”) ou por terceiros, como aqueles que adicionam conteúdo ao site ou tratam da publicidade e análise do site (“cookies de terceiros”).

6. Bases Legais

6.1 Podemos tratar Dados que lhe digam respeito se se aplicar uma das seguintes situações:

​(a) concorda com o tratamento para uma ou mais finalidades específicas;
​(b) o tratamento dos Dados é necessário para a execução do contrato consigo e/ou para o cumprimento de quaisquer obrigações (pré)contratuais;
​(c) o tratamento é necessário para cumprir as nossas obrigações legais;
​(d) o tratamento está relacionado com uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de autoridade oficial que nos foi conferida;
​(e) o tratamento é necessário relativamente a interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros.

6.2 Não nos baseamos principalmente no consentimento como fundamento legal para o tratamento dos seus Dados, embora obtenhamos o seu consentimento antes de lhe enviar mensagens de marketing direto de terceiros por e-mail ou mensagem de texto. Tem o direito de revogar o seu consentimento para marketing a qualquer momento, contactando-nos.

6.3 Em qualquer caso, teremos todo o gosto em ajudá-lo a esclarecer a base legal específica aplicável ao tratamento, e em particular se o tratamento dos Dados é uma exigência legal ou contratual.

7. Local de Tratamento

7.1 Os dados são tratados nos nossos escritórios e em qualquer outro local onde se encontrem os parceiros envolvidos no tratamento. Dependendo da sua localização, a transferência de dados pode implicar a transferência dos Dados para um país estrangeiro. Para saber mais sobre o local onde tais dados transferidos são tratados, consulte a secção sobre detalhes do tratamento de dados.

8. Finalidade do Tratamento

8.1 As informações relativas a si são recolhidas para lhe permitir utilizar o Site e para nos permitir prestar-lhe os nossos serviços, cumprir as nossas obrigações legais, responder a pedidos para exercer os seus direitos, proteger os nossos direitos e interesses (ou os interesses dos nossos utilizadores ou terceiros), permitir-nos detetar qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como para a realização das seguintes finalidades:

​(a) registo e autenticação,
​(b) envio de pedidos de informação e compra de produtos;
​(c) envio de pedidos de informação e prestação de serviços;,
​(d) comunicação (empresarial);
​(e) realização de inquéritos e pesquisas;
​(f)  análise de dados;
​(g) publicidade, incluindo o envio de notificações de marketing.

8.2 Só utilizaremos os seus Dados para as finalidades para as quais os recolhemos, salvo se acreditarmos razoavelmente que precisamos de os usar por outro motivo e que esse motivo é compatível com a finalidade original. Para esclarecimentos sobre como o tratamento para uma nova finalidade é compatível com a finalidade original, por favor contacte-nos. Se precisarmos de utilizar os seus Dados para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicar a base legal que nos permite fazê-lo.

9. Transferência de Dados para Países Terceiros

9.1 A nossa atividade requer o tratamento dos seus Dados tanto dentro como fora da UE, pelo que a transferência de Dados para fora da UE também é necessária.

9.2 Sempre que transferimos os seus Dados a partir da UE, garantimos que recebem um nível de proteção semelhante, assegurando que pelo menos uma das medidas de proteção previstas pelo RGPD tenha sido implementada. Não obstante o acima exposto, só transferiremos os seus Dados para países considerados como providos de um nível adequado de proteção de dados pessoais.

10. Período de Conservação

10.1 Os Dados serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos:

​(a) Os Dados recolhidos para finalidades relacionadas com a execução do contrato entre nós e si serão conservados até que o referido contrato seja totalmente cumprido.
​(b) Os Dados recolhidos para finalidades dos nossos interesses legítimos serão conservados pelo tempo necessário para cumprir essas finalidades. Pode encontrar informações específicas sobre os interesses legítimos que perseguimos nas secções relevantes desta Política de Privacidade ou contactando-nos.
​(c) Podemos conservar os Dados por um período mais longo sempre que consentir com esse tratamento, salvo se esse consentimento for revogado. Além disso, podemos ser obrigados a conservar os Dados por períodos mais longos quando exigido por lei ou por ordem de uma autoridade pública.

10.2 No final do período de conservação, os Dados são permanentemente eliminados. Portanto, o direito de acesso, o direito de apagamento, o direito de retificação e o direito à portabilidade dos dados não poderão ser exercidos após o término do período de conservação.

11. Permissões de Acesso aos Dados do Dispositivo

11.1 Dependendo do dispositivo que está a utilizar para aceder ao Site, poderá ser necessário conceder algumas permissões. Para alterar as permissões, poderá ter de o fazer nas definições do dispositivo. A revogação de permissões pode afetar o funcionamento normal do Site.

12.Os Seus Direitos

12.1 Tem os seguintes direitos relativamente aos seus Dados que processamos:

(a) revogar o seu consentimento a qualquer momento. Tem o direito de revogar o seu consentimento sempre que o tiver dado para o tratamento dos seus Dados;
​(b) opôr-se ao tratamento dos Dados. Tem o direito de se opor ao tratamento dos Dados quando este for realizado com base numa base legal diferente do consentimento. Mais detalhes estão disponíveis na secção abaixo;
​(c) aceder aos seus Dados. Tem o direito de saber se estamos a tratar os Dados, de solicitar informações sobre determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos Dados que estão a ser tratados;
​(d) verificar e solicitar correções. Tem o direito de confirmar a exatidão dos seus Dados e solicitar que sejam atualizados ou corrigidos;
​(e) restringir o tratamento dos seus Dados. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento dos seus Dados. Neste caso, os Dados não serão tratados para qualquer finalidade que não seja a sua conservação;
​(f) apagar ou remover de outra forma os Dados. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar que os Dados sejam apagados;
​(g) receber os seus Dados e transferi-los para outro responsável pelo tratamento. Tem o direito de receber os seus Dados numa forma estruturada, de uso frequente e legível por máquina e, se tecnicamente viável, de os transmitir de forma direta a outro responsável pelo tratamento. Esta disposição aplica-se sob a condição de que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o tratamento se baseie no seu consentimento, no contrato ao qual é parte, ou em obrigações (pré-)contratuais.
​(h) apresentar uma reclamação. Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente de proteção de dados – informações sobre o Comissário de Informação podem ser encontradas no início desta Política de Privacidade.

12.2 Como exercer os seus direitos? Todos os pedidos para exercer os seus direitos podem ser feitos através das informações de contato fornecidas nesta Política de Privacidade. Estes pedidos podem ser exercidos gratuitamente e serão tratados o mais rapidamente possível, sempre no prazo máximo de um mês. Para mais informações, utilize os nossos dados de contato indicados no início desta Política de Privacidade.

13. Informações adicionais sobre a recolha e o processamento de dados

13.1 Confiabilidade. Você é responsável por fazer backup de quaisquer dados importantes armazenados ou acessados através deste Site no seu computador ou em outro dispositivo. Não garantimos nem asseguramos que qualquer conteúdo que você armazene ou acesse através do Site não seja inadvertidamente danificado, corrompido ou perdido.

13.2 Segurança. Empregaremos diligência razoável para proteger a confidencialidade dos Dados. No entanto, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda ou divulgação dos Dados, nem por qualquer perda ou dano resultante de erros de transmissão, atos não autorizados ou ilícitos de terceiros, ou da sua decisão de divulgar os Dados. Nenhum sistema pode ser totalmente seguro e, apesar dos nossos esforços, o risco de acesso não autorizado aos seus Dados sempre existe. Ao utilizar este Site, você assume esse risco.

13.3 Processo Legal. Podemos utilizar as suas Informações para fins legais em tribunal ou em procedimentos que possam levar a ações judiciais devido ao uso indevido deste Site ou dos serviços relacionados. Você declara estar ciente de que podemos ser obrigados a divulgar os Dados a pedido das autoridades públicas.

13.4 Additional information about your Data. In addition to the information in this Privacy Policy, this Website may provide you, upon request, with additional and contextual information regarding individual services or the collection and processing of Data.

13.5 Informações não incluídas nesta Política de Privacidade. Pode solicitar-nos, a qualquer momento, mais detalhes sobre a recolha ou o processamento dos Dados. Consulte os dados de contato indicados no início desta Política de Privacidade.

13.6 Como lidamos com “Do Not Follow” Este Site não suporta solicitações de “Do Not Follow”. Para saber se algum dos serviços independentes que você utiliza cumpre os requisitos de “Do Not Follow”, consulte a Política de Privacidade desses serviços.

13.7 Alterações a esta Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, notificando-o neste Site e, sempre que possível, dentro do próprio Site e/ou – quando tecnicamente e legalmente viável – enviando-lhe um aviso através das informações de contato que temos à nossa disposição. Recomenda-se que verifique este Site com frequência, tendo em conta a data da última alteração, indicada no final da página. Se as alterações afetarem atividades de processamento realizadas com base no seu consentimento, obteremos um novo consentimento seu, se necessário.

13.8 Aviso Legal. Esta Política de Privacidade baseia-se nas disposições de várias legislações, incluindo os Artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados; “RGPD”). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente a este Site, salvo indicação em contrário.

13.9 Resolução de Litígios. Todos os litígios decorrentes desta Política de Privacidade serão resolvidos primeiro de forma pacífica e amigável entre as partes e, caso isso não seja possível, os litígios serão resolvidos pelos tribunais da Eslovénia, aplicando-se a legislação eslovena.

Data da última alteração: 03.04.2025