LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE.
O que está incluído nestes Termos e Condições?
Os Termos e Condições abaixo estabelecem as regras do nosso website https://anta-sports.eu (doravante: o “Website”) e definem a relação entre si e nós aquando da utilização dos nossos serviços.
1. Quem somos e como nos contactar?
1.1 Somos a Star Sports d.o.o. (doravante: “nós”, “nos” ou “nosso”), uma empresa registada na Eslovénia sob o número de registo: 7303203000, com sede social em Ob Železnici 30A, 1000 Ljubljana, Eslovénia, UE, e com o número de IVA SI96410736.
1.2 Ao abrigo destes Termos, concedemos-lhe autorização para utilizar o Website, que continua a ser nossa propriedade intelectual.
1.3 Se pretender contactar-nos, envie-nos um e-mail para info@anta-sports.eu.
2. Termos e Condições
2.1 Ao utilizar o nosso Website, confirma que concorda com estes Termos e Condições e que os cumprirá. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos e Condições para consulta futura.
2.2 É também responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao nosso Website através da sua ligação à Internet têm conhecimento destes e de todos os Termos e Condições relacionados e que os cumprem.
2.3 Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o nosso Website nem os nossos serviços.
3. Outros termos que podem ser relevantes para si
3.1 Estes Termos e Condições estão relacionados com os seguintes documentos, que também se aplicam à utilização do nosso Website:
(a) A nossa Política de Privacidade, que define a forma como tratamos os seus dados pessoais.
(b) A nossa Política de Cookies, que contém informações sobre a utilização de cookies no nosso Website.
(c) Política de Envio e Entrega.
4. Alterações a estes Termos e Condições
4.1 Poderemos alterar estes Termos e Condições periodicamente devido a atualizações aos nossos serviços e práticas comerciais. Consulte os Termos sempre que visitar o nosso Website, para garantir que está ciente dos termos atualmente em vigor.
4.2 Se efetuarmos alterações significativas aos Termos, informá-lo-emos previamente.
4.3 Se não concordar com os Termos e Condições em vigor, deverá deixar de utilizar os nossos serviços.
5. Alterações ao nosso Website
5.1 Poderemos atualizar e modificar o nosso Website periodicamente, de modo a refletir os nossos produtos, as necessidades dos nossos utilizadores e os requisitos da nossa atividade.
6. Desativação temporária ou remoção do Website
6.1 O acesso ao nosso Website é gratuito.
6.2 Não garantimos que o nosso Website ou o seu conteúdo estejam sempre disponíveis. Por motivos comerciais ou operacionais, podemos desativar, remover ou restringir temporariamente o acesso ao nosso Website ou a qualquer parte dele.
7. Transferência deste acordo para outra parte
7.1 Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização. Informá-lo-emos sempre por escrito e asseguraremos que essa transferência não afeta os seus direitos.
8. Segurança dos dados de início de sessão
8.1 Se lhe for fornecido um código de identificação, uma palavra-passe ou qualquer outra informação no âmbito dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essas informações como confidenciais. Não deve divulgá-las a terceiros.
8.2 Se determinarmos que não está a cumprir estes Termos, reservamo-nos o direito de desativar a sua palavra-passe ou código de identificação de utilizador a qualquer momento.
8.3 Se suspeitar que outra pessoa conhece a sua palavra-passe, deve informar-nos imediatamente através de info@anta-sports.eu.
9. Utilização dos materiais no nosso Website
9.1 Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso Website e aos materiais nele publicados. Estas obras estão protegidas pelas leis internacionais de direitos de autor.
9.2 Não deve modificar quaisquer materiais, não sendo permitida a utilização de ilustrações, fotografias ou materiais gráficos separadamente do texto que os acompanha.
9.3 Não deve utilizar o conteúdo para fins comerciais sem a nossa autorização expressa ou a autorização dos nossos licenciantes.
10. Limitação da responsabilidade relativamente ao Website
10.1 O conteúdo do nosso Website é fornecido apenas para fins de informação geral. Não se destina a constituir aconselhamento profissional.
10.2 Embora envidemos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, não garantimos que o conteúdo do nosso Website seja sempre exato, completo ou atualizado.
11. Processo de encomenda
11.1 Selecione o produto pretendido clicando no ícone “Adicionar ao carrinho”. Depois de o produto estar no carrinho, o sistema apresenta o custo total da compra, incluindo os custos de entrega, e disponibiliza duas opções:
(a) Prosseguir para a finalização da compra clicando no ícone “Finalizar compra” e
(b) Continuar a comprar.
11.2 Depois de concluir a seleção dos artigos, clique no botão “Finalizar compra” ou no ícone do carrinho.
11.3 No carrinho, o sistema apresenta um resumo do seu conteúdo. Aqui pode alterar as quantidades ou remover artigos. Nesta secção, também pode utilizar cupões válidos.
11.4 Para concluir a compra, clique no ícone “Finalizar compra” e escolha se pretende efetuar a encomenda como utilizador registado ou como convidado. Para prosseguir, deve confirmar que aceita estes Termos e Condições.
11.5 No separador “Moradas”, introduz as moradas de entrega e de faturação. Ao clicar no ícone “Continuar”, o sistema encaminha-o para o passo “Entrega”, onde seleciona o método de entrega.
11.6 Em seguida, seleciona um dos métodos de pagamento disponíveis no passo final.
11.7 Depois de selecionar o método de pagamento e clicar no ícone “Efetuar encomenda com obrigação de pagamento”, receberá uma notificação a confirmar que a sua encomenda foi efetuada com sucesso. Nesta fase, tem a opção de cancelar a sua encomenda no prazo de 1 (uma) hora.
11.8 O contrato de compra e venda é celebrado assim que confirmarmos a sua encomenda. O mais tardar no momento da entrega dos produtos, fornecer-lhe-emos a confirmação do contrato celebrado num suporte duradouro.
12. Preços e ofertas promocionais
12.1 O preço do produto (incluindo o IVA) é o preço indicado na página de encomenda no momento em que a encomenda é efetuada.
12.2 Descontos promocionais: Quando o preço de um produto é reduzido, indicaremos o preço anterior e o preço reduzido. Considera-se preço anterior o preço mais baixo pelo qual oferecemos o produto nos 30 dias anteriores à introdução do preço reduzido.
12.3 Erros de preços: Se as informações relativas ao preço estiverem claramente incorretas ou existir um erro do sistema, reservamo-nos o direito de cancelar o contrato em conformidade com a legislação aplicável, caso as circunstâncias não criem no consumidor uma expectativa legítima de que foi celebrado um contrato válido.
12.4 Se considerar que existe um erro na sua fatura, informe-nos imediatamente através de info@anta-sports.eu.
13. Métodos de pagamento
13.1 Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:
(a) Transferência bancária (pagamento antecipado) – Após efetuar a encomenda, receberá os nossos dados bancários. Exporemos os produtos assim que o pagamento ficar visível na nossa conta.
(b) PayPal.
(c) Pagamentos com cartão processados através do prestador Stripe.
14. Danos na entrega e no transporte
14.1 A lista atual de custos de entrega está disponível na secção Política de envio e entrega.
14.2 Utilizamos vários prestadores de serviços postais, que pode selecionar durante o processo de encomenda.
14.3 Após efetuar a encomenda, enviar-lhe-emos as informações de seguimento da sua expedição.
14.4 Se, ao receber a encomenda, verificar que os produtos foram danificados durante o transporte, deve apresentar imediatamente uma reclamação junto da transportadora, que elaborará um relatório. Em caso de danos ocultos, deve contactar-nos através de info@anta-sports.eu no prazo de 7 dias após a receção e anexar fotografias da embalagem e do produto, para que possamos resolver prontamente a situação com o serviço de entrega.
15. Resolução do contrato
15.1 Direito de resolução: Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (ZVPot-1), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar qualquer motivo. Deve comunicar-nos a resolução por escrito para info@anta-sports.eu e preencher o seguinte formulário.
15.2 Exceções ao direito de resolução: Não dispõe do direito legal de resolução no caso da compra de:
(a) bens fabricados de acordo com as suas instruções precisas e personalizados de acordo com as suas necessidades pessoais (por exemplo, produtos personalizados);
(b) bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o selo ou a embalagem tenha sido aberto após a entrega (por exemplo, roupa interior, protetores bucais).
15.3 Devolução dos bens: Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após nos comunicar a resolução, para o seguinte endereço: Star Sports d.o.o., Ob Železnici 30A, 1000 Ljubljana, Eslovénia. Suporta os custos diretos da devolução dos bens.
15.4 Estado dos bens devolvidos: É responsável por qualquer desvalorização dos bens se essa redução resultar de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Recomendamos que devolva os bens sem utilização, com as etiquetas afixadas e na embalagem original. Em caso de sinais de utilização, reservamo-nos o direito de exigir uma compensação pela desvalorização.
15.5 Reembolso: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega normal, o mais tardar 14 dias após a receção da sua comunicação de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos apresentar prova do envio.
16. Falta de conformidade dos bens e garantia
16.1 Responsabilidade por falta de conformidade: O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade dos bens existente no momento da entrega e que se manifeste no prazo de dois anos a contar da receção. Deve comunicar-nos o defeito para info@anta-sports.eu no prazo de dois meses após a sua descoberta.
16.2 Exercício dos direitos: Os seus direitos são exercidos pela seguinte ordem legal:
(a) Em primeiro lugar, pode solicitar a reparação ou substituição gratuitas do produto.
(b) Só se esta medida não for bem-sucedida, pode solicitar uma redução do preço ou um reembolso (resolução do contrato). Exceção: Se a falta de conformidade se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega, pode solicitar imediatamente um reembolso sem reparação prévia.
16.3 Garantia: Alguns produtos também estão abrangidos por uma garantia técnica, para além dos direitos legais relativos à falta de conformidade. O prazo para a reparação ao abrigo da garantia é de 30 dias (com possibilidade de prorrogação por 15 dias mediante aviso prévio). Os direitos decorrentes da falta de conformidade aplicam-se independentemente da garantia.
17. Conteúdos e ligações dos utilizadores
17.1 O nosso Website pode conter ligações para conteúdos de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para fins informativos e não temos controlo nem responsabilidade pelo respetivo conteúdo.
18. Responsabilidade por perdas ou danos
18.1 O Website destina-se a utilização pessoal e doméstica. Concorda em não utilizar o Website para fins comerciais ou empresariais. Não limitamos a nossa responsabilidade, exceto quando essa limitação seria ilegal ao abrigo da legislação aplicável.
19. Limitação da responsabilidade relativa aos produtos
19.1 Procuramos fornecer descrições exatas dos produtos; contudo, as fotografias destinam-se apenas a fins ilustrativos. Pequenas diferenças (por exemplo, nas tonalidades de cor) não afetam as especificações essenciais do produto.
20. Utilização dos seus dados pessoais
20.1 Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que cumpre o Regulamento RGPD e a Lei ZVOP-2.
21. Responsabilidade por vírus
21.1 Não garantimos que o nosso Website esteja sempre livre de vírus. É responsável pela configuração da sua própria tecnologia da informação. É estritamente proibida qualquer utilização indevida intencional do Website que envolva vírus.
22. Regras relativas a ligações
22.1 Pode criar uma ligação para a nossa página inicial de forma legal, sem prejudicar a nossa reputação. A ligação não deve sugerir a existência de uma relação comercial quando esta não existe.
23. Lei aplicável e reclamações
23.1 As presentes Condições são regidas pela legislação da República da Eslovénia. Aceitamos reclamações através de info@anta-sports.eu. Responderemos o mais rapidamente possível (normalmente no prazo de 5 dias úteis).
23.2 Em conformidade com a ZIsRPS, não reconhecemos nenhum prestador de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Ligação para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL): http://ec.europa.eu/odr.
23.3 Para litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente, serão competentes os tribunais da República da Eslovénia.
Última atualização: 21.04.2026.