POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE https://anta-sports.eu
Data da última alteração: 03.04.2025
ANTES DE UTILIZAR O NOSSO WEBSITE https://anta-sports.eu, LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONTACTE-NOS EM CASO DE DÚVIDAS OU COMENTÁRIOS.
Disposições introdutórias:
Este documento (a “Política de Privacidade”), que, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD, regula a informação do titular dos dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais enquanto navega no nosso website https://anta-sports.eu («Website»), explica o que são os dados pessoais que trataremos em relação à utilização do nosso Website, para que finalidade e como armazenaremos e protegeremos esses dados.
Para utilizar o Website, deve confiar-nos alguns dos seus dados pessoais (“Dados”) para tratamento. Comprometemo-nos a informá-lo imediatamente sobre qualquer alteração na finalidade do tratamento dos dados e a obter o seu novo consentimento antes de começarmos a tratar os dados para uma finalidade alterada.
Este documento explica como obtemos os Dados, como os utilizamos e armazenamos e o que lhes acontece quando utiliza o Website, incluindo os Dados que nos fornece quando subscreve a nossa newsletter, compra o nosso produto ou participa nos nossos passatempos. Apresentaremos também os direitos que lhe assistem enquanto indivíduo relativamente à proteção dos seus Dados.
Atualizaremos esta Política de Privacidade no futuro e publicá-la-emos sob uma versão atualizada no Website. Quando as alterações forem de tal natureza que seja legalmente correto informá-lo diretamente sobre as mesmas, utilizaremos outros canais de comunicação e tentaremos informá-lo diretamente antes de essas alterações entrarem em vigor.
1. Informações sobre o responsável pelo tratamento
1.1 Responsável pelo tratamento. Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website que está atualmente a consultar e a quaisquer Serviços oferecidos. Somos a Star Sports d.o.o. (“nós”, “connosco” ou “nosso”), uma empresa registada na Eslovénia sob o número de registo: 7303203000, com sede em Ob železnici 30A, 1000 Ljubljana e número de identificação fiscal SI96410736; somos os proprietários do Website e os Responsáveis pelo Tratamento dos Dados, responsáveis pelos seus Dados.
1.2 Tem o direito de apresentar, a qualquer momento, uma reclamação sobre uma eventual violação dos seus direitos ao Comissário para a Informação, através dos seguintes contactos:
(a) Nome: Informacijski pooblaščenec
(b) Morada postal: Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana
(c) Telefone: 01 230 97 30
(d) E-mail: gp.ip@ip-rs.si
(e) Website: www.ip-rs.si
2. O que é abrangido por esta Política de Privacidade
2.1 Recolhemos e tratamos os seus Dados para lhe prestar serviços através do nosso Website. Esta Política de Privacidade estabelece os valores da nossa empresa: transparência, acessibilidade, razoabilidade e usabilidade, e está em conformidade com outros atos jurídicos. Ao utilizar o Website, concorda com as disposições desta Política de Privacidade.
2.2 Se tiver alguma questão sobre a Política de Privacidade, pode enviar-nos um e-mail para info@anta-sports.eu
2.3 Respeitamos o seu direito à privacidade e apenas trataremos os Dados em conformidade com a legislação da UE aplicável e com a presente Política de Privacidade.
3. Tipos de Dados recolhidos
3.1 Os tipos de Dados recolhidos por este Website, por si só ou através de terceiros, incluem:
(a) Dados de identificação, que incluem nomes próprios e apelidos.
(b) Dados de contacto, que incluem endereços de correio eletrónico, endereços postais (de entrega), endereços de faturação e números de telefone.
(c) Dados financeiros, que incluem informações da conta bancária e dados de pagamento ou do cartão de crédito.
(d) Dados de transações, que incluem informações sobre pagamentos e outros detalhes relativos a bens ou serviços adquiridos.
(e) Dados técnicos, que incluem o endereço do Protocolo de Internet (IP), as suas informações de início de sessão, o tipo e a versão do navegador, a definição do fuso horário e a localização, os tipos e as versões dos plug-ins do navegador, o sistema operativo e a plataforma, e outras tecnologias dos dispositivos que utiliza para aceder a este Website.
(f) Dados de utilização, que incluem informações sobre a forma como utiliza o nosso Website, produtos e serviços.
(g) Dados de perfil, que incluem o seu nome de utilizador e palavra-passe, as suas compras e/ou encomendas.
(h) Dados de marketing e comunicação, que incluem [as suas preferências para receber as nossas mensagens de marketing e as mensagens de marketing dos nossos parceiros, e as suas definições de comunicação].
3.2 Se não nos fornecer os Dados. Quando tivermos de recolher Dados de acordo com a lei ou com o contrato que celebrámos consigo, e se não fornecer esses Dados quando solicitados, poderemos não conseguir cumprir o contrato que celebrámos ou estamos a tentar celebrar consigo (por exemplo, para prestar serviços ou vender produtos). Neste caso, poderemos ter de deixar de lhe prestar serviços ou vender produtos, informando-o disso no devido momento.
3.3 Não recolhemos, utilizamos nem partilhamos dados agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os dados agregados podem ser derivados dos seus Dados, mas não são considerados dados pessoais por lei, uma vez que não revelarão direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do Website. No entanto, se agregarmos ou associarmos dados agregados aos seus Dados de forma a que possa ser identificado direta ou indiretamente, trataremos os dados agregados como dados pessoais, que serão utilizados em conformidade com a presente Política de Privacidade.
4. Método de recolha de dados
4.1 Utilizamos vários métodos para recolher Dados seus e sobre si, incluindo:
(a) Interações diretas. Pode fornecer-nos os seus Dados preenchendo formulários ou comunicando connosco por e-mail, telefone ou de outra forma. Isto inclui os Dados que fornece quando:
(i) optar por encomendar os nossos produtos ou serviços;
(ii) criar uma conta no nosso Site;
(iii) subscrever as nossas notícias ou mensagens de marketing;
(iv) participar no inquérito, preencher formulários; ou
(v) enviar-nos comentários ou contactar-nos.
(b) Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que interage com o nosso Site, recolheremos automaticamente Dados técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões de utilização. Recolhemos estes Dados através de cookies e de outras tecnologias semelhantes. Pode ler mais sobre este assunto na nossa Política de Cookies.
5. Cookies
5.1 Um cookie é um pequeno ficheiro que contém uma sequência de letras e números e que é armazenado no seu computador ou noutro dispositivo quando uma página Web é carregada num navegador. A sua utilização é extremamente comum, uma vez que permitem reconhecê-lo e memorizar os seus desejos/preferências, o que melhora a sua experiência de utilização e torna mais rápidas e fáceis as compras de produtos ou a encomenda de serviços no nosso Site.
5.2 Os cookies proporcionam aos visitantes uma experiência de utilização consistente e eficiente, assegurando simultaneamente o funcionamento de funções básicas, como a possibilidade de registar utilizadores e guardar informações de início de sessão (a opção de “manter a sessão iniciada”). Os cookies podem ser definidos pelo fornecedor do site que está a visitar (“cookies próprios”) ou por terceiros, como aqueles que adicionam conteúdo ao site ou tratam da publicidade e da análise do site (“cookies de terceiros”).
6. Bases jurídicas
6.1 Podemos tratar Dados que lhe digam respeito se for aplicável uma das seguintes situações:
(a) consente no tratamento para uma ou mais finalidades específicas de tratamento;
(b) o tratamento dos Dados é necessário para a execução do contrato consigo e/ou para o cumprimento de quaisquer obrigações (pré-)contratuais;
(c) o tratamento é necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais;
(d) o tratamento está relacionado com uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial que nos foi conferida;
(e) o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros.
6.2 Não nos baseamos principalmente no consentimento como base jurídica para o tratamento dos seus Dados, embora obtenhamos o seu consentimento antes de lhe enviarmos mensagens de marketing direto de terceiros por e-mail ou mensagem de texto. Tem o direito de retirar o seu consentimento para fins de marketing a qualquer momento, contactando-nos.
6.3 Em qualquer caso, teremos todo o gosto em ajudá-lo a esclarecer a base jurídica específica aplicável ao tratamento e, em particular, se o tratamento dos Dados constitui um requisito legal ou contratual ou um requisito contratual.
7. Localização do tratamento
7.1 Os dados são tratados nos nossos escritórios e em qualquer outro local onde estejam situados os parceiros envolvidos no tratamento. Dependendo da sua localização, a transferência de dados poderá envolver a transferência de Dados para um país estrangeiro. Para saber mais sobre o local onde esses dados transferidos são tratados, consulte a secção sobre os detalhes do tratamento de dados.
8. Finalidade do tratamento
8.1 As informações relativas ao utilizador são recolhidas para lhe permitir utilizar o Website e para nos permitir prestar-lhe os nossos serviços, cumprir as nossas obrigações legais, responder a pedidos de exercício dos seus direitos, proteger os nossos direitos e interesses (ou os interesses dos nossos utilizadores ou de terceiros), permitir-nos detetar qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como para a realização do seguinte:
(a) registo e autenticação,
(b) envio de pedidos de informação e compra de produtos;
(c) envio de pedidos de informação e prestação de serviços,
(d) comunicação (comercial);
(e) realização de inquéritos e investigação;
(f) análise;
(g) publicidade, incluindo o envio de notificações de marketing.
8.2 Utilizaremos os seus Dados apenas para as finalidades para as quais os recolhemos, salvo se tivermos motivos razoáveis para considerar que precisamos de os utilizar por outro motivo e que esse motivo é compatível com a finalidade original. Para esclarecer de que forma o tratamento para uma nova finalidade é compatível com a finalidade original, contacte-nos. Se precisarmos de utilizar os seus Dados para uma finalidade não relacionada, informá-lo-emos e explicaremos a base jurídica que nos permite fazê-lo.
9. Transferência de dados para países terceiros
9.1 A nossa atividade exige o tratamento dos seus Dados tanto dentro como fora da UE, pelo que a transferência de Dados para fora da UE também é necessária.
9.2 Sempre que transferirmos os seus Dados a partir da UE, garantimos que lhes é assegurado um nível de proteção semelhante, assegurando que foi implementada pelo menos uma das medidas de proteção previstas no RGPD. Não obstante o acima exposto, apenas transferiremos os seus Dados para países considerados como proporcionando um nível adequado de proteção de dados pessoais.
10. Período de conservação
10.1 Os Dados serão tratados e armazenados durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos:
(a) Os Dados recolhidos para fins relacionados com a execução do contrato entre nós e o utilizador serão conservados até à execução integral desse contrato.
(b) Os Dados recolhidos para efeitos dos nossos interesses legítimos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir esses objetivos. Pode encontrar informações específicas sobre os interesses legítimos que prosseguimos nas secções relevantes da presente Política de Privacidade ou contactando-nos.
(c) Poderemos conservar os dados durante um período mais longo sempre que consinta esse tratamento, salvo se retirar o seu consentimento. Além disso, poderemos ser obrigados a conservar os Dados durante períodos mais longos quando tal seja exigido por lei ou por ordem de uma autoridade pública.
10.2 No final do período de conservação, os Dados são eliminados permanentemente. Por conseguinte, o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito de retificação e o direito à portabilidade dos dados deixam de poder ser exercidos após o termo do período de conservação.
11. Permissões de acesso aos Dados do dispositivo
11.1 Dependendo do dispositivo que utiliza para aceder ao Website, poderá ter de conceder algumas permissões. Para alterar as permissões, poderá ter de o fazer nas definições do dispositivo. A revogação da permissão poderá afetar o funcionamento normal do Website.
12. Os seus direitos
12.1 Tem os seguintes direitos relativamente aos seus Dados que tratamos:
(a) retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tem o direito de retirar o seu consentimento quando tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados;
(b) opor-se ao tratamento dos Dados. Tem o direito de se opor ao tratamento dos Dados quando o tratamento é efetuado com base jurídica diferente do consentimento. Estão disponíveis mais informações na secção abaixo;
(c) aceder aos seus Dados. Tem o direito de saber se estamos a tratar os Dados, de solicitar informações sobre determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos Dados que estão a ser tratados;
(d) verificar e solicitar correções. Tem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e solicitar que sejam atualizados ou corrigidos;
(e) limitar o tratamento dos seus Dados. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de limitar o tratamento dos seus Dados. Neste caso, os Dados não serão tratados para qualquer finalidade que não seja o seu armazenamento;
(f) apagar ou remover de outro modo os Dados. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar que eliminemos os Dados;
(g) receber os seus Dados e transferi-los para outro responsável pelo tratamento. Tem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina e, se for tecnicamente viável, de os transmitir sem impedimentos a outro responsável pelo tratamento. Esta disposição aplica-se desde que os Dados sejam tratados por meios automatizados e que o tratamento se baseie no seu consentimento, no contrato em que é parte ou em obrigações (pré-)contratuais.
(h) apresentar uma reclamação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente de proteção de dados – as informações sobre o Comissário da Informação encontram-se no início da presente Política de Privacidade.
12.2 Como exercer os seus direitos? Todos os pedidos para exercer os seus direitos podem ser-nos apresentados através dos dados de contacto indicados na presente Política de Privacidade. Estes pedidos podem ser efetuados gratuitamente e serão tratados assim que possível e sempre no prazo de um mês. Para obter mais informações, utilize os nossos dados de contacto no início da presente Política de Privacidade.
13. Informações adicionais sobre a recolha e o tratamento de Dados
13.1 Fiabilidade. É responsável por efetuar cópias de segurança de quaisquer dados importantes armazenados ou acedidos através deste Website no seu computador ou noutro dispositivo. Não garantimos nem asseguramos que qualquer conteúdo que possa armazenar ou aceder através do Website não seja inadvertidamente danificado, corrompido ou perdido.
13.2 Segurança. Empregaremos diligência razoável para proteger a confidencialidade dos Dados. No entanto, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda ou divulgação dos Dados, nem por qualquer perda ou dano resultante de erros de transmissão ou de atos não autorizados ou ilícitos de terceiros, ou da sua decisão de divulgar os Dados. Nenhum sistema pode ser completamente seguro e, apesar dos nossos esforços, existe sempre o risco de acesso não autorizado aos seus Dados. Ao utilizar este Website, assume este risco.
13.3 Processos judiciais. Podemos utilizar as suas Informações para fins jurídicos em tribunal ou em processos que possam conduzir a eventuais ações judiciais devido à utilização indevida deste Website ou de serviços relacionados. Declara que está ciente de que poderemos ser obrigados a divulgar os Dados a pedido das autoridades públicas.
13.4 Informações adicionais sobre os seus Dados. Além das informações constantes da presente Política de Privacidade, este Website pode fornecer-lhe, mediante pedido, informações adicionais e contextuais relativas a serviços individuais ou à recolha e ao tratamento de Dados.
13.5 Informações não contidas na presente Política de Privacidade. Pode solicitar-nos, a qualquer momento, mais informações sobre a recolha ou o tratamento de Dados. Consulte os dados de contacto no início da presente Política de Privacidade.
13.6 Como tratamos os pedidos «Do Not Follow». Este Website não suporta pedidos «Do Not Follow». Para determinar se algum dos serviços independentes que utiliza cumpre os requisitos «Do Not Follow», leia a respetiva Política de Privacidade.
13.7 Alterações à presente Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, notificando-o neste Website e, quando possível, no âmbito deste Website e/ou — quando tecnicamente e legalmente viável — enviando-lhe uma notificação através dos dados de contacto de que dispomos. Recomenda-se que consulte frequentemente este Website, tendo em conta a data da última alteração, indicada na parte inferior. Se as alterações afetarem as atividades de tratamento realizadas com base no seu consentimento, obteremos um novo consentimento seu, se necessário.
13.8 Aviso legal. A presente Política de Privacidade baseia-se nas disposições de vários atos legislativos, incluindo o artigo 13.º/14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; «RGPD»). A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente a este Website, salvo indicação em contrário no mesmo.
13.9 Resolução de litígios. Todos os litígios decorrentes da presente Política de Privacidade serão resolvidos primeiro pelos participantes de forma pacífica e amigável e, caso tal não seja possível, pelos tribunais da Eslovénia, ao abrigo da legislação eslovena.